REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da incidência
Da não incidência e da isenção
Do valor de alienação
Do custo de aquisição
Da apuração do ganho de capital
Do cálculo do imposto sobre a renda e do prazo de recolhimento
Arts.. 128 ... 129  - Seção seguinte
 Da incidência