Súmulas 1 ... 49 ocultos » exibir Artigos
Súmula 50 do TNU
É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período.
Súmulas 51 ... 89 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Petições selectionadas sobre o Súmula 50
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Previdenciário
Jurisprudências atuais que citam Súmula 50
TRF-3
ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS E BENZENO. FR ENTISTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO EFETIVA. PPP. DIVERGÊNCIA DE DADOS. AUSÊNCIA DE FORMULÁRIO. AGENTE CANCERÍGENO. IRRELEVÂNCIA DO USO DE EPI. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM (SÚMULA 50/TNU). PARCIAL PROVIMENTO. A caracterização e a comprovação do tempo especial obedecem às sucessivas alterações legislativas, desde o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995, passando pela exigência de formulário a partir de 29/04/1995, e da ...
+108 PALAVRAS
... e orientação da TNU (PEDILEF 0500667-18.2015.4.05.8312). Reconhecimento da especialidade do período 23/04/2015 a 30/04/2020, com possibilidade de conversão em tempo comum apenas até 13/11/2019, nos termos da Súmula 50 da TNU. Ainda assim, os períodos reconhecidos não permitem ao segurado alcançar o tempo mínimo para concessão de qualquer benefício pleiteado. Recurso da parte autora parcialmente provido.
(TRF-3, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 00010929120204036337, Rel. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GABRIEL HERRERA, julgado em: 18/02/2026, DJEN DATA: 23/02/2026)
23/02/2026 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
COPIAR
TRF-3
ACÓRDÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que reconheceu parcialmente períodos de atividade rural e deixou de conceder aposentadoria por ...
+647 PALAVRAS
... extinção do pedido de reconhecimento de atividade especial sem resolução do mérito. O segurado que cumpre o tempo de contribuição, o pedágio e a carência exigidos pelo artigo 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019 faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição. O termo inicial da aposentadoria corresponde à data do requerimento administrativo, observada a prescrição quinquenal.
(TRF-3, 10ª Turma, ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 50521155820234039999, Rel. Desembargadora Federal GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO, julgado em: 26/09/2026, DJEN DATA: 30/09/2026)
30/09/2026 •
Acórdão em ApelRemNec - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
COPIAR
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA