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Súmula 149 do STJ
A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NÃO BASTA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
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NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+3)
Salário maternidade - Segurado especial - Rural
ATENÇÃO: Apesar da argumentação referida, atentar à Súmula do STJ que dispõe que a prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. (Súmula 149 STJ)
Artigos Jurídicos sobre Súmula 149
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21/05/2020