Orientações Jurisprudenciais da SDC - TST

Orientação Jurisprudencial 22 - Orientações Jurisprudenciais da SDC - TST

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Orientação Jurisprudencial 1 a 99

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OJ nº 22 da SDC - TST

LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO. NECESSIDADE (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
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Jurisprudências atuais que citam Orientação Jurisprudencial 22

LeiOrientações Jurisprudenciais da SDC - TST   Art.art-22  

TST


ACÓRDÃO
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NULIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2011. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS SINDICATOS RÉUS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conquanto o Tribunal Regional não tenha se manifestado acerca das questões postas, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao TST o conhecimento de toda a matéria suscitada e discutida no feito, desde que impugnada no recurso, consoante o art. 1.013...
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pelo instrumento negocial no Município de Ananindeua. Afora isso, não se vislumbra nenhuma irregularidade no instrumento pactuado, o que impõe a reforma da decisão que declarou a nulidade total da CCT 2009/2011. Dá-se provimento parcial aos recursos ordinários para manter a validade da CCT 2009/2011, mas declarar a nulidade da cláusula 2ª - ABRANGÊNCIA, no pertinente aos trabalhadores da construção pesada e afins do Município de Ananindeua. Recursos ordinários conhecidos e providos parcialmente. (TST, RO - 292-16.2015.5.08.0000, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 10/06/2019, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18/06/2019)
18/06/2019 • Acórdão em RO
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TRT-11


ACÓRDÃO
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas no Brasil - FENATRACOOP contra acórdão proferido pela 2ª Turma do TRT da 11ª Região, que reconheceu a ilegitimidade ativa da entidade sindical para representar empregados de cooperativas ligadas à Federação das Unimeds da Amazônia, extinguindo o feito sem resolução do mérito. A embargante ...
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, e 897-A; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula 677; TST, OJ 22 da SDC, OJ 118 e 379 da SDI-I, Súmula 297; STJ, REsp nº 404.174/PR. (TRT11 - 2ª Turma. Acórdão: 0000685-24.2024.5.11.0005. Relator(a): AUDARI MATOS LOPES. Data de julgamento: 29/10/2025. Juntado aos autos em 03/11/2025)
03/11/2025 • Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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