Orientação Jurisprudencial 117 - Orientações Jurisprudenciais da SBDI-2 - TST

1. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O exequente não consegue demonstrar que os eventuais reajustes concedidos à categoria a que pertence não foram considerados na elaboração dos cálculos. Não consegue apontar a erronia na conta. Entretanto, tendo em vista o título exequendo, que estabeleceu que, após o trânsito em julgado, não se aplicam os reajustes da norma coletiva dos bancários, na esteira da OJ 117 da SDI-2 do TST,mas aqueles previstos em norma coletiva celebrada por sindicato representativo da categoria diferenciada a que pertence o trabalhador (médico veterinário), futura elaboração da conta deve observar esse particular. (TRT-10, 0000205-13.2013.5.10.0861, Redator: BRASILINO SANTOS RAMOS, Julgado em: 15/02/2023, Publicado em 18/02/2023)

1. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O exequente não consegue demonstrar que os eventuais reajustes concedidos à categoria a que pertence não foram considerados na elaboração dos cálculos. Não consegue apontar a erronia na conta. Entretanto, tendo em vista o título exequendo, que estabeleceu que, após o trânsito em julgado, não se aplicam os reajustes da norma coletiva dos bancários, na esteira da OJ 117 da SDI-2 do TST,mas aqueles previstos em norma coletiva celebrada por sindicato representativo da categoria diferenciada a que pertence o trabalhador (médico veterinário), futura elaboração da conta deve observar esse particular. (TRT-10, 0000205-13.2013.5.10.0861, Redator: BRASILINO SANTOS RAMOS, Julgado em: 15/02/2023, Publicado em 18/02/2023)