OJs 200 ... 255 ocultos » exibir Artigos
OJ nº 256 do SBDI-1 - TST
PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297 (inserida em 13.03.2002)Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão deque o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula.
OJs 257 ... 299 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Orientação Jurisprudencial 256
TST
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI nº 13.015/2014 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ADICIONAL DE SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS - PARCELAS EXCLUÍDAS POR EXPRESSA PREVISÃO DE LEIS ESTADUAIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. É inviável o recurso de revista quando as questões nele trazidas não foram objeto de prévio questionamento e debate perante a instância ordinária. Incidem a Súmula nº 297 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 do TST.
(TST, AIRR - 1000130-56.2016.5.02.0090, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 20/06/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/06/2018)
22/06/2018 •
Acórdão em AIRR
COPIAR
TST
ACÓRDÃO
RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 E SOB A ÉGIDE DO CPC/73 - PRESCRIÇÃO TOTAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. É inviável o recurso de revista quando as questões nele trazidas não foram objeto de prévio questionamento e debate perante a instância ordinária. Incidem a Súmula nº 297 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 do TST.
(TST, RR - 695-74.2012.5.04.0008, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 20/06/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/06/2018)
22/06/2018 •
Acórdão em RR
COPIAR
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA