Súmulas 300 ... 376 ocultos » exibir Artigos
Súmula 377 do TST
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DACONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res.146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário,o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligênciado art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
Súmulas 378 ... 399 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Artigos Jurídicos sobre Súmula 377
Geral
15/09/2025
Perdeu a Audiência? Veja os reflexos e defesas
Revelia e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, veja estas e algumas outras consequências pelo atraso numa audiência. Saiba o que fazer.Súmulas e OJs que citam Súmula 377
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA