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Súmula 377 do TST
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DACONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res.146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário,o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligênciado art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
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Artigos Jurídicos sobre Súmula 377
Geral
11/12/2023
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