Súmula 369 - Súmulas do TST

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. EFEITOS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA 369, IV, DO TST (TST, Ag-AIRR - 325-71.2021.5.13.0027, Relator Ministro: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 28/06/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2023)

RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017.  ESTABILIDADE SINDICAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO DA EMPRESA. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 369 DO TST. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. (TST, RR - 137-77.2018.5.05.0101, Relator Ministro: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 28/06/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2023)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO - NÃO COMPROVADA - SÚMULA Nº 369, III E IV, DO TST - CONTRARIEDADE - INOCORRENTE. (TST, Ag-AIRR - 1475-15.2018.5.22.0004, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 27/09/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/09/2022)