REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DEC2172/1997)

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / 1997 - DOS BENEFICIÁRIOS

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DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.LEI REVOGADA

DOS BENEFICIÁRIOSLEI REVOGADA

Art. 5º

São beneficiários de Regime Geral da Previdência Social - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ternos das Seções I e II deste Capitulo. LEI REVOGADA

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (DOS BENEFICIÁRIOS) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos SeguradosLEI REVOGADA
Dos DependentesLEI REVOGADA
Das InscriçõesLEI REVOGADA
Arts.. 6 ... 9  - Seção seguinte
 Dos Segurados