Súmulas do STJ

Súmula 52 - Súmulas do STJ

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Súmula 1 a 99

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Súmula 52 do STJ

ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.
PETIÇÕES
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Petições selectionadas sobre o Súmula 52

Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Inépcia da peça acusatória
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Ausência de provas - presunção de inocência
Penal
Defesa prévia penal - Porte de armas
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Peculato Art. 312 CP
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Crime licitatório - fraude
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Homicídio
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Porte de armas
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Roubo
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Crime licitatório - dispensa de licitação
Penal
Alegações Finais - Defesa  - Penal - Falsidade ideológica - Documento falso
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Vícios materiais da prisão em flagrante
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Inépcia da peça acusatória
Penal
Defesa prévia penal - Crime licitatório - fraude
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Crime licitatório - fraude
Penal
Defesa prévia penal - Roubo
Penal
Resposta à Acusação - Penal - Homicídio
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Penal - Homicídio
Penal
Resposta à Acusação - Penal - Porte de armas
Penal
Defesa prévia penal - Homicídio
Penal
Resposta à Acusação - Penal - Roubo
Penal
Defesa prévia penal - Vícios materiais da prisão em flagrante
Penal
Defesa prévia penal - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Penal
Defesa prévia penal - Ausência de provas - presunção de inocência
Penal
Defesa prévia penal - Inépcia da peça acusatória
Penal
Defesa prévia penal - Tráfico de drogas
Penal
Defesa prévia penal - Crime licitatório - dispensa de licitação
Penal
Defesa prévia penal - Falsidade ideológica - Documento falso
Penal
Defesa prévia penal - Peculato Art. 312 CP
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Falsidade ideológica - Documento falso
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Penal - Crime licitatório - dispensa de licitação

Comentários em Petições sobre Súmula 52

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+239)

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Súmula 21 do STJ - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Súmula 52 do STJ - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Artigos Jurídicos sobre Súmula 52

COVID: 3 erros comuns ao pedir liberdade provisória - Penal
Penal 22/04/2020

COVID: 3 erros comuns ao pedir liberdade provisória

 Veja os motivos mais comuns que levam ao indeferimento do pedido de liberdade provisória relacionados ao Coronavírus.

Jurisprudências atuais que citam Súmula 52

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 Súmula 100 a 199

(Conteúdos ) :

Súmula 1 a 99
Súmula 100 a 199
Súmula 200 a 299
Súmula 300 a 399
Súmula 400 a 499
Súmula 500 a 599
Súmula 600 a 699