Modelos de Petição: Tributário

Recurso Administrativo Tributário  - Prescrição fiscal

Mandado de segurança - Negativa de dedução do Imposto de Renda

Embargos à Execução - Fiscal - Ausência de fato gerador - encerramento das atividades

Inexistência de débito - IPVA

Ação Anulatória Tributária

Inexistência de débito - Conselho de Classe - Cra

Anulatória de exclusão do REFIS

Restituição - Contribuição Previdenciária

Agravo de Instrumento - Prescrição Intercorrente fiscal

Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

- Repetição de indébito, Tutela de Evidência

Mandado de segurança - Reativação de Inscrição Estadual

- Pedido liminar em Mandado de Segurança, Desnecessidade de exaurimento da via administrativa

Parecer Jurídico Tributário

Ação Anulatória Tributária - ITBI sobre o valor arrematado e não valor venal

Mandado de Segurança - Exclusão do Simples Nacional

Exceção de pré-executividade fiscal

Ação Anulatória - Contribuições previdenciárias sobre parcelas não incorporáveis à aposentadoria do Servidor

Repetição de indébito - Contribuições previdenciárias sobre verba indenizatória

Pedido de Nulidade Imposto - ICMS 

Repetição de indébito Imposto de Renda - 25% - residentes no exterior

Declaratória de Isenção IPVA e ICMS a PCD 

Recurso Administrativo Tributário  - Imposto de Renda - IR

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Fiscal

Mandado de Segurança NCPC - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Embargos à Execução - Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Tributário

Embargos à Execução - Fiscal - Ilegitimidade passiva do sócio retirante

Embargos à Execução - Fiscal - Inépcia Inicial - Execução Fiscal

Embargos à Execução - Fiscal - Ilegitimidade passiva - tributário

Ação Anulatória Tributária - Icms

Ação Anulatória Tributária - Iptu

Embargos à Execução - Fiscal - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam

Repetição de indébito Imposto de Renda - Dedução - recibos médicos

Repetição de indébito Imposto de Renda - Auxílio creche