Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública - Covid-19 (MPV927/2020)

Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública - Covid-19 / 2020 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TELETRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO BANCO DE HORASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DO DIRECIONAMENTO DO TRABALHADOR PARA QUALIFICAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇORENOMEADO/EXCLUÍDO
OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA TRABALHISTARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 1 ... 3  - Capítulo seguinte
 DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE