Medida Provisória nº 2188-7 (2001)

Medida Provisória 2188-7 / 2001

Medida Provisória nº 2188-7

SITUAÇÃO

REEDIÇÃO

DATA

28/06/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

OBSERVAÇÕES

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 2188-7 / 2001 - Início

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DA REMUNERAÇÃO

DOS DIREITOS PECUNIÁRIOS AO PASSAR PARA A INATIVIDADE

DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE

DOS DESCONTOS

D0S LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Arts.. 1 ... 8 - Capítulo seguinte
DA REMUNERAÇÃO