Lei Complementar nº 109 (2001)

Lei Complementar 109 / 2001

Lei Complementar nº 109

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/05/2001

VETO

MSG 494 - D.O. ELETRÔNICO DE 30/05/2001, P. 12: VETO PARCIAL, INCISOS I E II DO PAR. ÚNICO DO ART. 48;
ART. 70 .

EMENTA

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

NORMAS, REGIME, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA PRIVADA. CRITÉRIOS, PLANO DE BENEFÍCIOS, FISCALIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei Complementar nº 109 / 2001 - Início

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

INTRODUÇÃO

DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS

DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DA FISCALIZAÇÃO

DA INTERVENÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DO REGIME DISCIPLINAR

DISPOSIÇÕES GERAIS

Arts.. 1 ... 5 - Capítulo seguinte
INTRODUÇÃO