Lei nº 8.980 (1995)

Lei 8980 / 1995

Lei nº 8.980

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/01/1995

VETO

Mensagem de veto MSG N. 91 - D.O. 20/01/1995 P. 919: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: RAZÕES DE VETO AO PL . 3/94 DO CN, REFERENTES AOS ANEXOS

EMENTA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

ASSUNTO

FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DETALHAMENTO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS. DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, DESPESA, INVESTIMENTO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 8.980 / 1995 - Da Fixação da Despesa

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