Lei nº 7.565 (1986)

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Histórico de alterações

Início

Introdução

Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos

Da Infra-Estrutura Aeronáutica

Disposições Gerais

Do Sistema Aeroportuário

Do Sistema de Proteção ao Vôo

Do Sistema de Segurança de Vôo

Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro

Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS - SIPAER

Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo

Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal

Sistema de Indústria Aeronáutica

Dos Serviços Auxiliares

Sistema de Coordenação da Infra-Estrutura Aeronáutica

Das Aeronaves

Da Tripulação

Dos Serviços Aéreos

Do Contrato de Transporte Aéreo

Da Responsabilidade Civil

Das Infrações e Providências Administrativas

Dos Prazos Extintivos

Disposições Finais e Transitórias

Parte Final

Lei 7565 / 1986

Lei nº 7.565

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/12/1986

VETO

MENSAGEM DE VETO: MSG 805, DE 22/12/1986 - D.O.U. DE 23/12/1986, Página 19627: VETO PARCIAL

EMENTA

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.
Veto Parcial

REFERENDA

Aeronáutica (MAER)

ASSUNTO

APROVAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.

OBSERVAÇÕES

SUBSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DO AR.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7.565 / 1986 - Do Sistema Aeroportuário

VER EMENTA

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.
Veto Parcial

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Fonte: Planalto/L7565

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Da Infra-Estrutura Aeronáutica

Do Sistema Aeroportuário

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Dos Aeródromos

Da Construção e Utilização de Aeródromos

Do Patrimônio Aeroportuário

Da Utilização de Áreas Aeroportuárias

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Dos Aeródromos