Lei da Intervenção e Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras (L6024/1974)

Lei 6024 / 1974

Lei da Intervenção e Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa (ver campo alteração) VIGENTE

DATA

13/03/1974

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSUNTO

INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETENCIA, (BACEN), INTERVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CESSAÇÃO, INTERVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDISPONIBILIDADE, BENS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, ADMINISTRADOR, CONSELHO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETENCIA, (BACEN), ASSISTENCIA FINANCEIRA, BOLSA DE VALORES.

OBSERVAÇÕES

NA PRIMEIRA PÁGINA, NA PRIMEIRA COLUNA, NO ARTIGO 1º, ONDE SE LÊ:... ou à falecida, ... LEIA-SE:... ou à falência,...
LEI DE INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES; LEI DAS INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici

Lei da Intervenção e Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras / 1974 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 13 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Delfim Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1974 e retificada em 8.4.1974

(Conteúdos ) :

Parte Final