Lei Orgânica da Previdência Social (L3807/1960)

Lei Orgânica da Previdência Social / 1960 - DO PECÚLIO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Das PrestaçõesLEI REVOGADA

DO PECÚLIOLEI REVOGADA

Art. 34.

Ocorrendo invalidez ou morte do segurado antes de completar o período de carência, ser-lhe-á restituída ou aos seus beneficiários, em dobro, a importância das contribuições realizadas, acrescidas dos juros de 4% (quatro por cento).
REVOGADO
Art.. 35  - Capítulo seguinte
 DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Das Prestações (Capítulos neste Título) :

DAS PRESTAÇÕES EM GERALLEI REVOGADA
DO AUXÍLIO-DOENÇALEI REVOGADA
DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZLEI REVOGADA
DA APOSENTADORIA POR VELHICELEI REVOGADA
DA APOSENTADORIA ESPECIALLEI REVOGADA
DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇOLEI REVOGADA
DO AUXÍLIO-NATALIDADELEI REVOGADA
DO PECÚLIOLEI REVOGADA
DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRALEI REVOGADA
DA PENSÃOLEI REVOGADA
DO AUXÍLIO-RECLUSÃOLEI REVOGADA
DO AUXÍLIO-FUNERALLEI REVOGADA
DA ASSISTÊNCIA MÉDICALEI REVOGADA
DA ASSISTÊNCIA ALIMENTARLEI REVOGADA
DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTARLEI REVOGADA
DA ASSISTÊNCIA REEDUCATIVA E DE READAPTAÇÃO PROFISSIONALLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES DIVERSASLEI REVOGADA