Lei nº 14.701 (2023)

Lei 14701 / 2023

Lei nº 14.701

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/10/2023

VETO

Mensagem de veto: MSG 536, DE 20/10/2023, DOU DE 20/10/2023 - Edição extra - P. 1, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI : Caput, incisos I, II, III e IV do caput e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 4º; § 7º do art. 4º; Caput do art. 5º; Art. 6º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 13; Art. 14; Art. 15; § 4º do art. 16; Art. 18; §1° do Art. 18; §2° do Art. 18; Parágrafo único do art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; § 3º do art. 24; Art. 25; § 1º e § 2º do art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31 e Art. 32.
(Promulgação partes vetadas): DOU DE 28/12/2023, P. 27. A MENSAGEM FOI REPUBLICADA NO DOU DE 02/01/2024, P. 1

EMENTA

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Veto Parcial

REFERENDA

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Planejamento e Orçamento (MPO); Povos Indígenas (MPI); Turismo (MTur); Casa Civil (CC-PR); Advocacia-Geral da União (AGU)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, TERRAS INDÍGENAS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 14.701 / 2023 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 20 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Silvio Luiz de Almeida

Flávio Dino de Castro e Costa

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Simone Nassar Tebet

Sonia Bone de Sousa Silva Santos

Celso Sabino de Oliveira

Rui Costa dos Santos

Jorge Rodrigo Araújo Messias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2023 - Edição extra.

(Conteúdos ) :

Parte Final

- LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023