Lei Nacional da Quarentena (L13979/2020)

Lei 13979 / 2020

Lei Nacional da Quarentena

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/02/2020

EMENTA

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

ASSUNTO

FIXAÇÃO , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , VIRUS , ORIGEM , CHINA .

CLASSIFICAÇÃO

SAUDE PUBLICA .

OBSERVAÇÕES

(Vide ADI nº 6586) (Vide ADI nº 6587)

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

Lei Nacional da Quarentena / 2020 - *

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