Lei nº 12464 (2011)

Lei 12464 / 2011

Lei nº 12464

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

04/08/2011

VETO

Mensagem de veto MSG 301, DE 04/08/2011 - D.O.U DE 05/08/2011, EDIÇÃO EXTRA, P 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO XII DO ART. 20; INCISOS IV E XVI DO ART. 20

EMENTA

DISPÕE SOBRE O ENSINO NA AERONÁUTICA; E REVOGA O DECRETO-LEI Nº 8.437, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, E AS LEIS NºS 1.601, DE 12 DE MAIO DE 1952, E 7.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, ENSINO MILITAR, SISTEMA DE ENSINO, AERONÁUTICA, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12464 / 2011 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2011 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final