Lei nº 12339 / 2010 - ANEXO

VER EMENTA

ANEXO

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS

100.000.000

ATIVIDADES

04 422

0665 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

100.000.000

04 422

0665 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

100.000.000

F

3

2

90

0

329

50.000.000

F

4

2

90

0

329

50.000.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

250.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 847

1061 00FA

APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA

250.000.000

12 847

1061 00FA 0101

APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

250.000.000

F

3

2

30

0

329

100.000.000

F

4

2

30

0

329

150.000.000

TOTAL - FISCAL

250.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

120.000.000

ATIVIDADES

06 422

1453 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

120.000.000

06 422

1453 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

120.000.000

F

3

2

30

0

329

4.400.000

F

3

2

90

0

329

38.800.000

F

4

2

30

0

329

23.000.000

F

4

2

90

0

329

53.800.000

TOTAL - FISCAL

120.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA

90.000.000

ATIVIDADES

10 302

1220 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

90.000.000

10 302

1220 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

90.000.000

S

3

2

30

0

329

90.000.000

1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS

76.010.400

ATIVIDADES

10 305

1444 6160

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE

76.010.400

10 305

1444 6160 0101

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

76.010.400

S

3

2

30

0

329

76.010.400

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

166.010.400

TOTAL - GERAL

166.010.400

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

172.000.000

PROJETOS

26 782

0663 1F40

OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS

172.000.000

26 782

0663 1F40 0101

OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

172.000.000

F

4

2

90

0

329

172.000.000

1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO

8.000.000

PROJETOS

26 784

1456 124E

OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS

8.000.000

26 784

1456 124E 0101

OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

8.000.000

F

4

2

90

0

329

8.000.000

TOTAL - FISCAL

180.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0168 LIVRO ABERTO

5.166.774

PROJETOS

13 392

0168 1521

INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

4.266.774

13 392

0168 1521 0297

INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

4.266.774

F

3

2

30

0

329

500.000

F

3

2

40

0

329

320.000

F

4

2

30

0

329

2.000.000

F

4

2

40

0

329

1.446.774

13 392

0168 7367

MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

900.000

13 392

0168 7367 0123

MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

900.000

F

3

2

30

0

329

450.000

F

3

2

40

0

329

300.000

F

4

2

30

0

329

100.000

F

4

2

40

0

329

50.000

TOTAL - FISCAL

5.166.774

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.166.774

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

2.000.000

PROJETOS

18 544

1107 1I84

MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA

2.000.000

18 544

1107 1I84 0101

MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

2.000.000

F

4

2

90

0

329

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS

28.000.000

ATIVIDADES

21 244

1334 20EQ

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

28.000.000

21 244

1334 20EQ 0101

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

28.000.000

F

3

2

30

0

329

2.500.000

F

3

2

90

0

329

9.000.000

F

4

2

30

0

329

15.500.000

F

4

2

90

0

329

1.000.000

TOTAL - FISCAL

28.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.000.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

27.000.000

ATIVIDADES

21 244

0137 20EQ

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS

27.000.000

21 244

0137 20EQ 0101

APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

27.000.000

F

4

2

90

0

329

27.000.000

TOTAL - FISCAL

27.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

212.000.000

ATIVIDADES

05 182

1029 4564

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

212.000.000

05 182

1029 4564 0105

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

212.000.000

F

3

2

90

0

329

140.600.000

F

4

2

90

0

329

71.400.000

TOTAL - FISCAL

212.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

212.000.000

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

725.000.000

ATIVIDADES

06 182

1029 4564

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES

325.000.000

06 182

1029 4564 0103

SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

325.000.000

F

3

2

30

0

329

325.000.000

06 182

1029 4570

RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES

400.000.000

06 182

1029 4570 0103

RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL

400.000.000

F

4

2

30

0

329

400.000.000

TOTAL - FISCAL

725.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

725.000.000

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

15.876.696

ATIVIDADES

08 244

1029 20EL

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

15.876.696

08 244

1029 20EL 0101

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

15.876.696

S

3

2

30

0

329

12.284.696

S

4

2

30

0

329

3.592.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

15.876.696

TOTAL - GERAL

15.876.696

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE

18.365.600

ATIVIDADES

08 243

0152 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

18.365.600

08 243

0152 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

18.365.600

S

3

2

40

0

329

18.365.600

1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO

32.195.000

ATIVIDADES

08 244

1029 20EL

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

32.195.000

08 244

1029 20EL 0101

ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

32.195.000

S

3

2

40

0

329

12.915.000

S

4

2

40

0

329

19.280.000

1384 PROTECAO SOCIAL BASICA

33.728.500

ATIVIDADES

08 244

1384 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

33.728.500

08 244

1384 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

33.728.500

S

3

2

40

0

329

33.728.500

1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

47.905.900

ATIVIDADES

08 244

1385 20EV

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

47.905.900

08 244

1385 20EV 0101

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

47.905.900

S

3

2

40

0

329

47.905.900

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

132.195.000

TOTAL - GERAL

132.195.000

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

15.200.000

PROJETOS

15 453

1295 11JD

RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL

15.200.000

15 453

1295 11JD 0101

RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

15.200.000

F

4

2

90

0

329

15.200.000

TOTAL - FISCAL

15.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.200.000




(Conteúdos ) :