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Lei do Consórcio (L11795/2008)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS
Dos Conceitos Fundamentais
Da Administração de Consórcios
Do Órgão Regulador e Fiscalizador
DO CONTRATO DE CONSÓRCIO
DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
Da Constituição
Das Assembléias
Das Contemplações
Dos Recursos do Grupo e das Obrigações Financeiras do Consorciado
Da Exclusão do Grupo
DO ENCERRAMENTO DO GRUPO
DOS RECURSOS NÃO PROCURADOS
DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DAS PENALIDADES
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Lei 11795 / 2008
Lei do Consórcio
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
08/10/2008
VETO
Mensagem de veto
MSG 762, DE 08/10/2008 - D.O.U. DE 09/10/2008, P. 8: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 4° DO ART. 5°; ART. 9°; PAR. 2° DO ART. 10; ART. 29, PARS. 1°, 2° E 3° DO ART. 30 E INCISOS II E III DO ART. 31; ARTS. 37, 41 E 47
EMENTA
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSÓRCIO.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
ASSUNTO
NORMAS, REGULAMENTO, SISTEMA, CONSORCIO. DEFINIÇÃO, CONCEITO, ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA GERAL, EXCLUSÃO, AQUISIÇÃO, ACESSO, BENS, SERVIÇO.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CIVIL; OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. CONVENÇÕES; CONTRATOS PARTICULARES; DEPÓSITOS; DEPÓSITOS EM MÃOS DE DEPOSITÁRIO LEGAL. CONSIGNAÇÃO
CHEFE DE GOVERNO
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei do Consórcio / 2008 - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSÓRCIO.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L11795
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Constituição
Das Assembléias
Das Contemplações
Dos Recursos do Grupo e das Obrigações Financeiras do Consorciado
Da Exclusão do Grupo
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Da Constituição