Lei nº 11.501 (2007)

Lei 11501 / 2007

Lei nº 11.501

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/07/2007

VETO

Mensagem de vetoMSG 496, DE 11/07/2007 - D.O.U. DE 12/07/2007, P. 6: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 2º DO ART. 92 DA LEI 8.112, DE 11/12/1990, ALTERADO PELO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; PARS. 6º, 7º E 8º DO ART. 12 DA LEI 11.457, DE 16/03/2007, INCLUÍDOS PELO ART. 9º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; PAR. 2º DO ART. 11 DA LEI 10.826,DE 2003, ALTERADO PELO ART. 12, DO PROJETO.

EMENTA

ALTERA AS LEIS N.ºS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, E 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 11.302, DE 10 DE MAIO DE 2006, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, 11.098, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, OCORRENCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, AUDITORIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AUDITOR FISCAL, ANALISTA, TRABALHO, TRIBUTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.501 / 2007 - ANEXO I - AGRUPAMENTO DE CARGOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO I - AGRUPAMENTO DE CARGOS

ANEXO I

(Anexo V da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)

AGRUPAMENTO DE CARGOS

a) Cargos de Nível Auxiliar:

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS
	AUXILIAR DE		Realizar atividades de nível
434169	SERVIÇOS		auxiliar, com a finalidade de
	GERAIS		possibilitar o apoio
	AUXILIAR DE		operacional e administrativo
434183	SERVIÇOS DE	AUXILIAR DE	necessários à execução dos
	MANUTENÇÃO	SERVIÇOS	trabalhos de todas as
	AUXILIAR	DIVERSOS	unidades do INSS.
434164	OPERACIONAL		Compreende a realização de
	DE SERVIÇOS		serviços de entrega,
	DIVERSOS		recepção, reprodução, envio
			e arquivamento de
			documentos; de conservação
			e transformação de bens,
434170	MENSAGEIRO		bem assim outras atividades
			de mesma natureza ou grau
			de complexidade inerentes
			às competências do INSS.

b) Cargos de Nível Intermediário:

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS

	AGENTE DE
434151	PORTARIA		Realizar atividades de nível
			intermediário com a
			finalidade de garantir o
			apoio operacional e
	AUXILIAR DE		administrativo necessários
434145	SERVIÇOS		à execução dos trabalhos
	GERAIS	AGENTE DE	de todas as unidades
		SERVIÇOS GERAIS	do INSS, inclusive a
	AUXILIAR		realização de serviços
	OPERACIONAL		externos, atendimento geral
434094	DE SERVIÇOS		aos usuários e a execução de
	DIVERSOS		outras atividades inerentes às
			competências do INSS.

	AUXILIAR DE
434104	SERVIÇOS
	DIVERSOS

Tabela II

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO	DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL	PROPOSTA	GERAIS

	ARTÍFICE DE
434076	ARTES GRÁFICAS


			Realizar atividades de apoio
	ARTÍFICE DE		técnico operacional
434075	CARPINTARIA E		necessárias a garantir a
	MARCENARIA		execução dos trabalhos de
			todas as unidades
			organizacionais do INSS,
434074	ARTÍFICE DE	TÉCNICO DE	inclusive realização de
434162	ELETRICIDADE E	SERVIÇOS	serviços externos;
	COMUNICAÇÕES	DIVERSOS	atendimento geral aos
			usuários e a execução de
			outras atividades inerentes às
	ARTÍFICE DE		competências do INSS.
434072	ESTRUTURA DE
	OBRAS E
	METALURGIA

	ARTÍFICE DE
434073	MECÂNICA

Tabela III

CÓDIGO NA CARREIRA	DENOMINAÇÃO		DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
DO SEGURO SOCIAL	ATUAL		PROPOSTA	GERAIS
	AGENTE
434077	ADMINISTRATIVO

	ASSISTENTE DE
434156	ADMINISTRAÇÃO

	ASSISTENTE
434121	ADMINISTRATIVO			Realizar atividades técnicas e
				administrativas, internas ou
	ASSISTENTE			externas, necessárias ao
434102	TÉCNICO			desempenho das
	ADMINISTRATIVO			competências
	AUXILIAR	TÉCNICO DO		constitucionais e legais a
434103	ADMINISTRATIVO	SEGURO		cargo do INSS, fazendo uso
		SOCIAL		dos sistemas corporativos
				e dos demais recursos
434113	ESCRITURÁRIO			disponíveis para a
				consecução dessas
				atividades.
434109	SECRETÁRIA

	TÉCNICO DE
434144	SECRETARIADO

	TÉCNICO
434159	PREVIDENCIÁRIO

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I - AGRUPAMENTO DE CARGOS

ANEXO II - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL - GDASS

ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL