Lei nº 11.356 / 2006 - ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VER EMENTA

ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

6.462,82

II

6.269,71

I

6.082,39

C

VI

5.900,64

V

5.724,33

IV

5.553,30

III

5.387,36

II

5.226,39

I

5.070,23

B

VI

4.918,73

V

4.771,77

IV

4.629,19

III

4.490,88

II

4.356,69

I

4.226,51

A

V

4.100,23

IV

3.977,72

III

3.858,86

II

3.743,56

I

3.631,69

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

2.187,59

2.292,59

2.349,93

II

2.134,65

2.237,11

2.280,38

I

2.082,99

2.182,97

2.212,89

C

VI

2.032,58

2.130,14

2.147,39

V

1.983,39

2.078,59

2.083,83

IV

1.935,39

2.028,29

2.022,15

III

1.888,55

1.979,21

1.962,30

II

1.842,85

1.931,31

1.904,22

I

1.798,25

1.884,57

1.847,86

B

VI

1.754,73

1.838,96

1.793,17

V

1.712,27

1.794,46

1.740,10

IV

1.670,83

1.751,03

1.688,60

III

1.630,40

1.708,66

1.638,62

II

1.590,94

1.667,31

1.590,12

I

1.552,44

1.626,96

1.543,06

A

V

1.514,87

1.587,59

1.497,39

IV

1.478,21

1.549,17

1.453,07

III

1.442,44

1.511,68

1.410,06

II

1.407,53

1.475,10

1.368,33

I

1.373,47

1.439,40

1.327,83

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

2.187,59

2.292,59

2.349,93

ESPECIAL

II

2.134,65

2.237,11

2.280,38

I

2.082,99

2.182,97

2.212,89

VI

2.032,58

2.130,14

2.147,39

V

1.983,39

2.078,59

2.083,83

C

IV

1.935,39

2.028,29

2.022,15

III

1.888,55

1.979,21

1.962,30

II

1.842,85

1.931,31

1.904,22

I

1.798,25

1.884,57

1.847,86

VI

1.754,73

1.838,96

1.793,17

V

1.712,27

1.794,46

1.740,10

B

IV

1.670,83

1.751,03

1.688,60

III

1.630,40

1.708,66

1.638,62

II

1.590,94

1.667,31

1.590,12

I

1.552,44

1.626,96

1.543,06

V

1.514,87

1.587,59

1.497,39

IV

1.478,21

1.549,17

1.453,07

A

III

1.442,44

1.511,68

1.410,06

II

1.407,53

1.475,10

1.368,33

I

1.373,47

1.439,40

1.327,83

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

2.187,59

2.292,59

2.349,93

II

2.134,65

2.237,11

2.280,38

I

2.082,99

2.182,97

2.212,89

C

VI

2.032,58

2.130,14

2.154,71

V

1.983,39

2.078,59

2.098,07

IV

1.935,39

2.028,29

2.042,91

III

1.888,55

1.979,21

1.989,20

II

1.842,85

1.931,31

1.936,90

I

1.798,25

1.884,57

1.885,98

B

VI

1.754,73

1.838,96

1.840,16

V

1.712,27

1.794,46

1.795,45

IV

1.670,83

1.751,03

1.751,83

III

1.630,40

1.708,66

1.709,27

II

1.590,94

1.667,31

1.667,75

I

1.552,44

1.626,96

1.627,23

A

V

1.514,87

1.587,59

1.587,85

IV

1.478,21

1.549,17

1.549,42

III

1.442,44

1.511,68

1.511,93

II

1.407,53

1.475,10

1.475,34

I

1.373,47

1.439,40

1.439,64

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

2.187,59

2.292,59

2.349,93

ESPECIAL

II

2.134,65

2.237,11

2.280,38

I

2.082,99

2.182,97

2.212,89

VI

2.032,58

2.130,14

2.154,71

V

1.983,39

2.078,59

2.098,07

C

IV

1.935,39

2.028,29

2.042,91

III

1.888,55

1.979,21

1.989,20

II

1.842,85

1.931,31

1.936,90

I

1.798,25

1.884,57

1.885,98

VI

1.754,73

1.838,96

1.840,16

V

1.712,27

1.794,46

1.795,45

B

IV

1.670,83

1.751,03

1.751,83

III

1.630,40

1.708,66

1.709,27

II

1.590,94

1.667,31

1.667,75

I

1.552,44

1.626,96

1.627,23

V

1.514,87

1.587,59

1.587,85

IV

1.478,21

1.549,17

1.549,42

A

III

1.442,44

1.511,68

1.511,93

II

1.407,53

1.475,10

1.475,34

I

1.373,47

1.439,40

1.439,64

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de julho de 2010

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

2.349,93

2.490,26

2.621,35

II

2.280,38

2.416,56

2.543,76

I

2.212,89

2.345,04

2.468,48

C

VI

2.154,71

2.283,38

2.403,58

V

2.098,07

2.223,36

2.340,40

IV

2.042,91

2.164,91

2.278,87

III

1.989,20

2.107,99

2.218,95

II

1.936,90

2.052,57

2.160,61

I

1.885,98

1.998,60

2.103,81

B

VI

1.840,16

1.950,05

2.052,70

V

1.795,45

1.902,67

2.002,82

IV

1.751,83

1.856,44

1.954,17

III

1.709,27

1.811,34

1.906,69

II

1.667,75

1.767,34

1.860,38

I

1.627,23

1.724,40

1.815,17

A

V

1.587,85

1.682,67

1.771,25

IV

1.549,42

1.641,95

1.728,38

III

1.511,93

1.602,22

1.686,56

II

1.475,34

1.563,44

1.645,74

I

1.439,64

1.525,61

1.605,92

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.857,27

II

2.772,70

I

2.690,64

C

VI

2.619,90

V

2.551,04

IV

2.483,97

III

2.418,66

II

2.355,06

I

2.293,15

B

VI

2.237,44

V

2.183,07

IV

2.130,05

III

2.078,29

II

2.027,81

I

1.978,54

A

V

1.930,66

IV

1.883,93

III

1.838,35

II

1.793,86

I

1.750,45

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

1.263,53

1.276,04

1.288,80

II

1.227,32

1.239,48

1.251,87

I

1.192,15

1.203,96

1.216,00

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Em R$

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

1.263,53

1.276,04

1.288,80

ESPECIAL

II

1.227,32

1.239,48

1.251,87

I

1.192,15

1.203,96

1.216,00

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de julho de 2010

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

1.288,80

1.365,76

1.437,66

II

1.251,87

1.326,63

1.396,46

I

1.216,00

1.288,62

1.356,45

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.567,05

II

1.522,14

I

1.478,53




(Conteúdos ) :