Lei nº 11.356 (2006)

Lei nº 11.356 / 2006 - ANEXO VI-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

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ANEXO VI-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

37,42

II

36,68

I

35,98

C

VI

35,29

V

34,63

IV

33,99

III

33,36

II

32,75

I

32,17

B

VI

31,59

V

31,02

IV

30,50

III

29,96

II

29,46

I

28,96

A

V

28,48

IV

28,02

III

27,56

II

27,12

I

26,69

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

8,95

10,65

13,56

II

8,71

10,34

13,17

I

8,48

10,04

12,79

C

VI

8,26

9,75

12,42

V

8,04

9,47

12,06

IV

7,83

9,20

11,71

III

7,62

8,94

11,37

II

7,42

8,68

11,04

I

7,22

8,43

10,72

B

VI

7,03

8,19

10,41

V

6,85

7,96

10,11

IV

6,67

7,73

9,82

III

6,49

7,51

9,54

II

6,32

7,29

9,27

I

6,15

7,08

9,00

A

V

5,99

6,88

8,74

IV

5,83

6,68

8,49

III

5,68

6,49

8,25

II

5,53

6,30

8,01

I

5,38

6,12

7,78

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDATUR

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

8,95

10,65

13,56

ESPECIAL

II

8,71

10,34

13,17

I

8,48

10,04

12,79

VI

8,26

9,75

12,42

V

8,04

9,47

12,06

C

IV

7,83

9,20

11,71

III

7,62

8,94

11,37

II

7,42

8,68

11,04

I

7,22

8,43

10,72

VI

7,03

8,19

10,41

V

6,85

7,96

10,11

B

IV

6,67

7,73

9,82

III

6,49

7,51

9,54

II

6,32

7,29

9,27

I

6,15

7,08

9,00

V

5,99

6,88

8,74

IV

5,83

6,68

8,49

A

III

5,68

6,49

8,25

II

5,53

6,30

8,01

I

5,38

6,12

7,78

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

1º JUL 2012

ESPECIAL

III

8,95

10,65

13,56

15,67

II

8,71

10,34

13,17

15,28

I

8,48

10,04

12,79

14,90

C

VI

8,26

9,75

12,42

14,53

V

8,04

9,47

12,06

14,17

IV

7,83

9,20

11,71

13,82

III

7,62

8,94

11,37

13,48

II

7,42

8,68

11,04

13,15

I

7,22

8,43

10,72

12,83

B

VI

7,03

8,19

10,41

12,52

V

6,85

7,96

10,11

12,22

IV

6,67

7,73

9,82

11,93

III

6,49

7,51

9,54

11,65

II

6,32

7,29

9,27

11,38

I

6,15

7,08

9,00

11,11

A

V

5,99

6,88

8,74

10,85

IV

5,83

6,68

8,49

10,60

III

5,68

6,49

8,25

10,36

II

5,53

6,30

8,01

10,12

I

5,38

6,12

7,78

9,89

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE

1 º JUL 2008

1 º JUL 2009

1 º JUL 2010

1 º JUL 2012

III

8,95

10,65

13,56

15,67

ESPECIAL

II

8,71

10,34

13,17

15,28

I

8,48

10,04

12,79

14,90

VI

8,26

9,75

12,42

14,53

V

8,04

9,47

12,06

14,17

C

IV

7,83

9,20

11,71

13,82

III

7,62

8,94

11,37

13,48

II

7,42

8,68

11,04

13,15

I

7,22

8,43

10,72

12,83

VI

7,03

8,19

10,41

12,52

V

6,85

7,96

10,11

12,22

B

IV

6,67

7,73

9,82

11,93

III

6,49

7,51

9,54

11,65

II

6,32

7,29

9,27

11,38

I

6,15

7,08

9,00

11,11

V

5,99

6,88

8,74

10,85

IV

5,83

6,68

8,49

10,60

A

III

5,68

6,49

8,25

10,36

II

5,53

6,30

8,01

10,12

I

5,38

6,12

7,78

9,89

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário: (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDATUR

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL

2012

1º JAN

2013

1º JAN

2014

1º JAN

2015

III

15,67

18,77

21,87

24,97

ESPECIAL

II

15,28

18,38

21,48

24,58

I

14,90

18,00

21,10

24,20

VI

14,53

17,63

20,73

23,83

V

14,17

17,27

20,37

23,47

C

IV

13,82

16,92

20,02

23,12

III

13,48

16,58

19,68

22,78

II

13,15

16,25

19,35

22,45

I

12,83

15,93

19,03

22,13

VI

12,52

15,62

18,72

21,82

V

12,22

15,32

18,42

21,52

B

IV

11,93

15,03

18,13

21,23

III

11,65

14,75

17,85

20,95

II

11,38

14,48

17,58

20,68

I

11,11

14,21

17,31

20,41

V

10,85

13,95

17,05

20,15

IV

10,60

13,70

16,80

19,90

A

III

10,36

13,46

16,56

19,66

II

10,12

13,22

16,32

19,42

I

9,89

12,99

16,09

19,19

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

24,97

26,46

27,85

II

24,58

26,05

27,42

I

24,20

25,65

27,00

C

VI

23,83

25,25

26,58

V

23,47

24,87

26,18

IV

23,12

24,50

25,79

III

22,78

24,14

25,41

II

22,45

23,79

25,04

I

22,13

23,45

24,68

B

VI

21,82

23,12

24,34

V

21,52

22,81

24,01

IV

21,23

22,50

23,68

III

20,95

22,20

23,37

II

20,68

21,91

23,06

I

20,41

21,63

22,77

A

V

20,15

21,35

22,47

IV

19,90

21,09

22,20

III

19,66

20,83

21,93

II

19,42

20,58

21,66

I

19,19

20,34

21,41

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

30,36

II

29,89

I

29,43

C

VI

28,97

V

28,54

IV

28,11

III

27,70

II

27,29

I

26,90

B

VI

26,53

V

26,17

IV

25,81

III

25,47

II

25,14

I

24,82

A

V

24,49

IV

24,20

III

23,90

II

23,61

I

23,34

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

3,87

4,85

5,87

II

3,76

4,71

5,70

I

3,65

4,58

5,54

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDATUR

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

3,87

4,85

5,87

ESPECIAL

II

3,76

4,71

5,70

I

3,65

4,58

5,54

c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

1º JUL 2012

ESPECIAL

III

3,87

4,85

5,87

6,92

II

3,76

4,71

5,70

6,75

I

3,65

4,58

5,54

6,59

c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE

1 º JUL 2008

1 º JUL 2009

1 º JUL 2010

1 º JUL 2012

III

3,87

4,85

5,87

6,92

ESPECIAL

II

3,76

4,71

5,70

6,75

I

3,65

4,58

5,54

6,59

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDATUR

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL

2012

1º JAN

2013

1º JAN

2014

1º JAN

2015

III

6,92

9,02

11,12

13,22

ESPECIAL

II

6,75

8,85

10,95

13,05

I

6,59

8,69

10,79

12,89

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

13,22

14,01

14,75

II

13,05

13,83

14,56

I

12,89

13,66

14,38

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

16,08

II

15,87

I

15,67


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
ANEXO I-A - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO I-A - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
ANEXO II-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO II-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006REVOGADO
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO III
ANEXO III-A - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO III-A - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO III-A - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO III-A - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO
ANEXO III-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO III-A
ANEXO III-B - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016REVOGADO
ANEXO III-B (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO III-B
ANEXO IV - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
ANEXO IV-A - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
ANEXO V-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATURREVOGADO
ANEXO V-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2006REVOGADO
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATURREVOGADO
ANEXO VI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO VI
ANEXO VI-A - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATURREVOGADO
ANEXO VI-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO VI-A
ANEXO VI-B - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATURREVOGADO
ANEXO VI-B (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO VI-B
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTEREVOGADO
ANEXO VII - QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIII - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO
ANEXO VIIIREVOGADO
ANEXO VIII
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
Anexo IXREVOGADO
ANEXO IXREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012REVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012REVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IXREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO
ANEXO IXREVOGADO
ANEXO IX
ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
ANEXO XI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP
ANEXO XII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
ANEXO XIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DIPLOMATA
ANEXO XIV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA
ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
ANEXO XVI - GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB
ANEXO XVII - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFMREVOGADO
ANEXO XVII - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFMREVOGADO
ANEXO XVII - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFMREVOGADO
ANEXO XVIIREVOGADO
ANEXO XVII - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM