Lei nº 11124 (2005)

Lei 11124 / 2005

Lei nº 11124

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/06/2005

VETO

Mensagem de vetoMSG 367, DE 16/06/2005 - D.O.U. DE 17/06/2005, P. 5: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. ÚNICO DO ART. 7º

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, CRIA O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FNHIS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO; DIREITO CIVIL; HABITAÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11124 / 2005 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO SNHIS

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO SNHIS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Do Ministério das Cidades

Do Conselho Gestor do FNHIS

Da Caixa Econômica Federal

Dos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais

Art.. 14 - Seção seguinte
Do Ministério das Cidades