Lei nº 11.091 / 2005 - Anexo IV - TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
VER EMENTAAnexo IV - TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
a) até 31 de dezembro de 2012:
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Percentuais de incentivo |
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|
Nível de Classificação |
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) |
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
|
Ensino fundamental completo |
10% |
- |
|
|
A |
Ensino médio completo |
15% |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau |
20% |
10% |
|
|
Ensino fundamental completo |
5% |
- |
|
|
B |
Ensino médio completo |
10% |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
15% |
10% |
|
|
Curso de graduação completo |
20% |
15% |
|
|
Ensino fundamental completo |
5% |
- |
|
|
Ensino médio completo |
8% |
- |
|
|
C |
Ensino médio com curso técnico completo |
10% |
5% |
|
Curso de graduação completo |
15% |
10% |
|
|
Especialização, superior ou igual a 360 h |
27% |
20% |
|
|
Ensino médio completo |
8% |
- |
|
|
D |
Curso de graduação completo |
10% |
5% |
|
Especialização, superior ou igual a 360h |
27% |
20% |
|
|
Mestrado ou título de educação formal de maior grau |
52% |
35% |
|
|
Especialização, superior ou igual a 360 h |
27% |
20% |
|
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E |
Mestrado |
52% |
35% |
|
Doutorado |
75% |
50% |
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b) a partir de 1º de janeiro de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) |
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
|
Ensino fundamental completo |
10% |
- |
|
Ensino médio completo |
15% |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
20% |
10% |
|
Curso de graduação completo |
25% |
15% |
|
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h |
30% |
20% |
|
Mestrado |
52% |
35% |
|
Doutorado |
75% |
50% |
(Conteúdos ) :