Lei nº 11.091 / 2005 - Anexo III - TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
VER EMENTAAnexo III - TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Anexo III
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO |
NÍVEL DE CAPACITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
A |
II |
20 horas |
III |
40 horas |
|
IV |
60 horas |
|
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
B |
II |
40 horas |
III |
60 horas |
|
IV |
90 horas |
|
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
C |
II |
60 horas |
III |
90 horas |
|
IV |
120 horas |
|
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
D |
II |
90 horas |
III |
120 horas |
|
IV |
150 horas |
|
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
E |
II |
120 horas |
III |
150 horas |
|
IV |
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas |
(Conteúdos ) :