Lei nº 10.188 (2001)

Lei 10188 / 2001

Lei nº 10.188

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/02/2001

EMENTA

CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

CRIAÇÃO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, COMPRA, CASA PRÓPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. AUTORIZAÇÃO, (CEF), FUNDO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, IMÓVEL RESIDENCIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.188 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Congresso Nacional, em 12 de fevereiro de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final