Decreto de 25 de Fevereiro de 2003 (DNN9833/2003)

Decreto Não Numerado 9833 / 2003

Decreto de 25 de Fevereiro de 2003

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/02/2003

EMENTA

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, OS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

ASSUNTO

DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, (INCRA), ÁREA PRIORITÁRIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, MUNICÍPIO, BARRA, (BA), MARACÁS, (BA), IBIRAPITINGA, (BA), UNA, (BA), CARINHANHA, (BA), ANDARAÍ, (BA), ITAGUAÇU, (BA), CÂNDIDO SALES, (BA), MANSIDÃO E SANTA RITA DE CÁSSIA, (BA), ILHÉUS, (BA), MANSIDÃO, (BA), CURAÇÁ, (BA).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto de 25 de Fevereiro de 2003 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 25 de fevereiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.2.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final