Decreto nº 9.580 (2018)

Decreto 9580 / 2018

Decreto nº 9.580

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/11/2018

EMENTA

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

CLASSIFICAÇÃO

TRIBUTOS .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Decreto nº 9.580 / 2018 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018

(Conteúdos ) :