Decreto nº 95247 (1987)

Decreto 95247 / 1987

Decreto nº 95247

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

17/11/1987

EMENTA

REGULAMENTA A LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, SERVIDOR, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ANTECIPAÇÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, DESPESA, DESLOCAMENTO, RESIDÊNCIA, TRABALHO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, VALE TRANSPORTE, SERVIDOR, EMPREGADO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VALE TRANSPORTE. HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VALE TRANSPORTE. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, EXERCÍCIO, DIREITOS, RECEBIMENTO, VALE TRANSPORTE. NORMAS, CUSTEIO, VALE TRANSPORTE. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, VALE TRANSPORTE. NORMAS, PROCEDIMENTO, VENDA, VALE TRANSPORTE. NORMAS, EMISSÃO, VALE TRANSPORTE. NORMAS, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, TARIFA, VALE TRANSPORTE.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto nº 95247 / 1987 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 17 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.~~

~~JOSÉ SARNEY~~

~~Prisco Viana~~

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1987

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO