Decreto nº 81240 / 1978 - Parte Final
VER EMENTAREGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, RELATIVAS ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília,
20 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
L. G. do Nascimento e Silva
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 24.1.1978 e
retificado no DOU de 16.6.78
(Conteúdos ) :