Decreto nº 81240 (1978)

Decreto 81240 / 1978

Decreto nº 81240

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

20/01/1978

EMENTA

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, RELATIVAS ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

REFERENDA

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

APLICAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PLANO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA . APROVAÇÃO , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , NORMAS GERAIS , NORMAS TECNICAS , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PREVIDENCIA PRIVADA , EMPRESA PATROCINADORA . COMPETENCIA , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (SPC) , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (SPC) . CRITERIOS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , RESERVA TECNICA , FUNDO ESPECIAL , PROVISÃO , OBRIGAÇÕES , ENTIDADE , EMPRESA . DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , CRIAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA , SIMILARIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . DENOMINAÇÃO , EMPRESA PATROCINADORA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA . EQUIPARAÇÃO , EMPREGADO , GERENTE , DIRETOR , CONSELHEIRO , OCUPANTE , CARGO ELETIVO , OBJETIVO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PECULIO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA . FIXAÇÃO , PRAZO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , NORMAS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) . NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , PARTICIPANTE , PREVIDENCIA PRIVADA . PARTICIPAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICA , CUSTEIO , EMPRESA , REEMBOLSO , CONVENIO , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) . REQUISITOS , REGULAMENTO , PLANO . RESTRIÇÃO , DIRETOR , CONSELHEIRO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , REGULAMENTAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA FECHADA

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Decreto nº 81240 / 1978 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 87 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977,~~
~~DECRETA:~~

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

Das Entidades FechadasLEI REVOGADA

Das OperaçõesLEI REVOGADA

Dos Órgãos de Supervisão e ControleLEI REVOGADA

Das Disposições EspeciaisLEI REVOGADA

Das Disposições Gerais e TransitóriasLEI REVOGADA

Arts.. 1 ... 6 - Capítulo seguinte
Das Entidades Fechadas