Decreto nº 5.163 (2004)

Decreto 5163 / 2004

Decreto nº 5.163

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/07/2004

EMENTA

REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 04/08/2004, P. 1: NO ART. 11, PAR. 3º; ONDE SE LÊ: " ... NOS CASOS REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 13.", LEIA-SE: "... NOS CASOS REFERIDOS NO INCISO III DO ART. 13."

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 5.163 / 2004 - Início

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e 10.848, de 15 de março de 2004,
DECRETA:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DAS REGRAS GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA

DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DA CONTRATAÇÃO LIVRE

DA CONTABILIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DIFERENÇAS NO MERCADO DE CURTO PRAZO

DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Arts.. 1 ... 10 - Capítulo seguinte
DAS REGRAS GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA