Decreto nº 4 (1991)

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os Mínimos de Vagas para Promoção Obrigatória, Referentes ao Ano-base de 1990, nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:

Art. 1º

Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1990, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . 51/359 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais de Engenheiros:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . 20/200 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Médicos:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .6/60 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Dentistas e Farmacêuticos:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Avião:
Tenente-Coronel. . . . . . . . . . 1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações:
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .8/86 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 ..do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .2/21 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia e Suprimento Técnico:
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .6/54 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/4 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
Capitão . . . . . . . . . . . . . .5/52 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica:
Capitão . . . . . . . . . . . . . .1/10 do efetivo do posto
1º Tenente . . . . . . . . . . . . 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Capelães:
Coronel . . . . . . . . . . . . . .1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel . . . . . . . . . .1/15 do efetivo do posto
Major . . . . . . . . . . . . . . .1/20 do efetivo do posto
LEI REVOGADA

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEI REVOGADA

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.
LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :