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Decreto nº 356 (1991)
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Parte Final
REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Decreto 356 / 1991
Decreto nº 356
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
07/12/1991
EMENTA
APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. (
LEIS 8.212, DE 24/07/1991
; 8.218, DE 29/08/1991).
REFERENDA
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Decreto nº 356 (1991)
APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. (
LEIS 8.212, DE 24/07/1991
; 8.218, DE 29/08/1991).
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Fonte: Planalto/D0356
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.218, de 29 de agosto de 1991.
DECRETA:
Art. 1°
Fica aprovado o
Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social
, que acompanha este decreto, com seu
Anexo
.
LEI REVOGADA
Art. 2°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEI REVOGADA
(Conteúdos ) :
Parte Final
REVOGADO
REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
REVOGADO