Decreto nº 343 (1991)

Decreto 343 / 1991

Decreto nº 343

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

19/11/1991

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

ASSUNTO

NORMAS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIÁRIAS; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Decreto nº 343 / 1991 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 19 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.~~

~~FERNANDO COLLOR~~

~~Marcílio Marques Moreira~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1991~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXOREVOGADO

ANEXO IREVOGADO

ANEXO I - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO NO PAÍSREVOGADO

ANEXO I - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO PAÍSREVOGADO