Decreto nº 3.327 (2000)

Decreto 3327 / 2000

Decreto nº 3.327

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/01/2000

EMENTA

APROVA O REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (ANS). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ANS).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AGÊNCIAS REGULADORAS.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.327 / 2000 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 5 de janeiro de 2000; 179^º da Independência e 112^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Serra

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2000

(Conteúdos ) :