Decreto nº 3.179 (1999)

Decreto 3179 / 1999

Decreto nº 3.179

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

21/09/1999

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

ASSUNTO

ESPECIFICAÇÃO, PUNIÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, PATRIMÔNIO CULTURAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AMBIENTAL; CRIMES AMBIENTAIS E RESPECTIVO PROCESSO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.179 / 1999 - Parte Final

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~~Brasília, 21 de setembro de 1999; 178^º da Independência e 111^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~José Sarney Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1999~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO