Decreto nº 2.172 (1997)

Decreto nº 2.172 / 1997 - ANEXO I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE 25%. (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTA NO ART. 43 DESTE REGULAMENTO.

VER EMENTA

ANEXO I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE 25%. (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTA NO ART. 43 DESTE REGULAMENTO.REVOGADO

ANEXO I

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE 25%. (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTA NO ART. 43 DESTE REGULAMENTO.

1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos mmbtos inferiores, aciona dos pês, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 – Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 – Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 – Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÉNCIA SOCIAL




(Conteúdos ) :