Decreto nº 12.600 (2025)

Decreto 12600 / 2025

Decreto nº 12.600

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

28/08/2025

EMENTA

Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

REFERENDA

Casa Civil (CC-PR)

ASSUNTO

SETOR HIDROVIÁRIO - Inclusão , Programa Nacional de Desestatização (PND) , Privatização , Desestatização , Empreendimento público , Hidrovia , Rio Madeira , Navegação fluvial , Trecho fluvial , Município, Porto Velho (RO) , Rio Amazonas , Itacoatiara (AM), Rio Tocantins , Belém (PA) , Peixe (TO) , Rio Tapajós, Itaituba (PA), Santarém (PA) , Estado (ente federado), Pará , Rondônia.

CLASSIFICAÇÃO

Direito Administrativo

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 12.600 / 2025 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2025~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO