CTN - Código Tributário Nacional (L5172/1966)

CTN / 1966 - Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Distribuições de Receitas Tributárias

Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País

Art.. 96  - Seção seguinte
 Disposição Preliminar

Distribuições de Receitas Tributárias (Capítulos neste Título) :

Disposições Gerais
Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País