CP - Código Penal (DEL2848/1940)

Artigo 211 - Código Penal / 1940

VER EMENTA

DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Arts. 209 ... 210 ocultos » exibir Artigos

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Art. 212 oculto » exibir Artigo
FECHAR

Jurisprudências atuais que citam Artigo 211

Utilize o formulário acima para buscar jurisprudências
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 213 ... 216-A  - Capítulo seguinte
 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Capítulos neste Título) :