Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209

- Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Violação de sepultura

Art. 210

- Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211

- Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver

Art. 212

- Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.