Súmulas 1 ... 81 ocultos » exibir Artigos
Súmula 82 do TNU
O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização@de ambientes hospitalares.
Súmulas 83 ... 89 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Súmula 82
TRF-3
ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA especial. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. TRANSPORTE DE PACIENTES. HIGIENIZAÇÃO DA AMBULÂNCIA. AGENTES BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO HABITUAL A MICROORGANISMOS INFECTOCONTAGIOSOS VÍRUS, BACTÉRIAS E FUNGOS. SÚMULA 82 DA TNU. REQUISITOS IMPLEMENTADOS NA DER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. BENEFÍCIO CONCEDIDO.
(TRF-3, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50042652620244036328, Rel. Juíza Federal LUCIANA JACO BRAGA, julgado em: 09/09/2026, DJEN DATA: 14/09/2026)
14/09/2026 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
COPIAR
TRF-3
ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. LAVADOR EM LAVANDERIA. NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM AMBIENTE HOSPITALAR. ESPECIALIDADE AFASTADA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LAVANDERIA HOSPITALAR. COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A VÍRUS, BACTÉRIAS E PARASITAS. SÚMULA 82 DA TNU. EPI NÃO É CAPAZ DE NEUTRALIZAR A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ESPECIALIDADE MANTIDA. REQUISITOS IMPLEMENTADOS NA DER. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA parte ré PARCIALMENTE PROVIDO. BENEFÍCIO MANTIDO.
(TRF-3, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50042348320224036325, Rel. Juíza Federal LUCIANA JACO BRAGA, julgado em: 20/07/2026, DJEN DATA: 27/07/2026)
27/07/2026 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
COPIAR
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA