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Súmula 32 do TNU
O tempo de trabalho laborado com exposic?o a ruido e considerado especial, para fins de convers?o em comum, nos seguintes niveis: superior a 80 decibeis, na vigencia do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de marco de 1997, superior a 85 decibeis, por forca da edic?o do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administrac?o Publica reconheceu e declarou a nocividade a saude de tal indice de ruido. CANCELAMENTO: A Turma Nacional de Uniformizac?o, na Oitava sess?o ordinaria de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da sumula n? 32 (PET 9059/STJ). REVOGADOSúmula 32 do TNU
O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído. CANCELAMENTO: A Turma Nacional de Uniformização, na Oitava sessão ordinária de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da súmula nº 32 (PET 9059/STJ). REVOGADOSúmula 32 do TNU
O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e declarou a nocividade à saúde de tal índice de ruído. CANCELAMENTO: A Turma Nacional de Uniformização, na Oitava sessão ordinária de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da súmula nº 32 (PET 9059/STJ). REVOGADO
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 32
TRF-3
ACÓRDÃO
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO, ATIVIDADE DE MOTORISTA E RURAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. 1. Foi proferida sentença reconhecendo a especialidade do intervalo de 03/02/1995 a 03/04/1995, a parte autora, recorrente, requer o reconhecimento do mesmo em relação aos intervalos de "01/12/1979 a 07/05/1986; de 08/05/1986 a 04/06/1986; de 05/06/1986 a 24/03/1989; de 03/02/1995 a 03/04/1995; de 01/05/1997 a 30/11/2000; de 01/08/2003 a 31/10/2003; de 01/02/2004 a 29/02/2004; de ...
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... 28/02/2015. 6 .O fato de ser contribuinte individual não é óbice ao reconhecimento da especialidade, conforme Súmula nº 32 da TNU: "O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física." 7. Requisitos de concessão não preenchidos. 8. Recurso da parte autora provido em parte.
(TRF-3, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50016425220244036307, Rel. JUÍZA FEDERAL MARCELLE RAGAZONI CARVALHO, julgado em: 24/03/2025, DJEN DATA: 28/03/2025)
28/03/2025 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
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TNU
ACÓRDÃO
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PERÍODO DE 1997 A 2003. LIMITE DE TOLERÂNCIA SUPERIOR A 90DB. APLICAÇÃO RETROATIVA DO DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE TOLERÊNCIA SUPERIOR A 85DB. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DA TNU. PARADIGMAS INVÁLIDOS. O PRIMEIRO POR SER DE TR DA MESMA REGIÃO DA QUE PROFERIU O ACÓRDÃO RECORRIDO. O SEGUNDO POR ESTAR LASTREADO NA SÚMULA 32 DA TNU, JÁ CANCELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PORQUE NÃO CONSIDEROU DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DA EMPRESA INFORMANDO RUÍDO SUPERIOR A 90DB. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TNU, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0007206-95.2014.4.03.6324, IVANIR CESAR IRENO JUNIOR, TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 27/06/2022)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA