OJs 200 ... 211 ocultos » exibir Artigos
OJ nº 212 do SBDI-1 - TST
SERPRO. NORMA REGULAMENTAR. REAJUSTES SALARIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA(cancelada em decorrência da sua conversão na OrientaçãoJurisprudencial Transitória nº 49 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva (DC 8948/90), que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos. REVOGADO
OJs 213 ... 299 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Súmulas e OJs que citam Orientação Jurisprudencial 212
TST OJ nº 49 do SBDI-1 Transitória - TST
SERPRO. NORMA REGULAMENTAR. REAJUSTES SALARIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 212 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva (DC 8948/90) que alterou as diferenças interníveis previstas no Regulamento de Recursos Humanos. (ex-OJ nº 212 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 49)
Orientação Jurisprudencial |
08/11/2000
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA