OJs 100 ... 178 ocultos » exibir Artigos
OJ nº 180 do SBDI-1 - TST
COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI Nº 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 45 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas. REVOGADO
OJs 181 ... 199 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Súmulas e OJs que citam Orientação Jurisprudencial 180
TST OJ nº 45 do SBDI-1 Transitória - TST
COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI Nº 8.178/91. NÃO INCORPORAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 180 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas. (ex-OJ nº 180 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 45)
Orientação Jurisprudencial |
08/11/2000
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA